Quem caminha pelas calçadas de qualquer cidade brasileira conhece o cenário: um emaranhado caótico de cabos pretos, fios rompidos que tocam o chão e transformadores sufocados por quilômetros de fiação desordenada. Esse labirinto aéreo, que compromete a segurança e a estética urbana, é o reflexo de uma disputa burocrática de quase uma década entre os setores de energia e tecnologia.

No entanto, em 22 de maio de 2026, esse impasse sofreu um golpe decisivo. A AGU (Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela defesa jurídica e consultoria do Governo Federal) emitiu um parecer vinculante que coloca um ponto final na resistência das distribuidoras de energia. A decisão não apenas promete organizar a paisagem das ruas, mas redefine quem manda na infraestrutura que sustenta nossa vida digital.

A decisão da AGU não apenas promete organizar a paisagem das ruas, mas redefine quem manda na infraestrutura que sustenta nossa vida digital.

O fim da sugestão: a ordem é ceder

O núcleo do conflito estava na interpretação do Decreto 12.068/2024. De um lado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, reguladora do setor de eletricidade) defendia que a entrega da gestão dos postes para terceiros era uma escolha voluntária das empresas de energia. Do outro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, reguladora do setor de conectividade) e o MME (Ministério de Minas e Energia, pasta que formula as políticas nacionais para o setor energético) afirmavam que se tratava de uma obrigação.

O fiel da balança foi uma análise gramatical rigorosa feita pela CGU (Consultoria-Geral da União, unidade da AGU que fornece assessoria jurídica direta ao Poder Executivo). A expressão deverão ceder, presente no decreto, foi classificada como um comando absoluto. Para o governo, as elétricas deixam de ter o poder de decidir se querem ou não abrir mão dessa gestão comercial.

A CGU afirmou:

“Ao usar a expressão ‘deverão ceder’, o dispositivo exprime comando imperativo, de literalidade inequívoca, que traz obrigação de fazer, sem que haja no texto qualquer condicionante que possa remeter a uma eventual discricionariedade da concessionária.”

Quem é o posteiro e por que ele importa?

Com essa decisão, a figura do posteiro, tecnicamente chamado de entidade ou gestor independente, torna-se realidade. Na prática, o poste continua sendo de propriedade da distribuidora de energia, mas o “aluguel” do espaço para cabos de internet passa a ser administrado por uma empresa neutra, sem ligação com a elétrica.

Essa mudança é vital para resolver o conflito de interesses. Historicamente, as distribuidoras atuaram como porteiras da conectividade, com pouco incentivo para organizar cabos de terceiros ou facilitar a entrada de concorrentes. Ao transferir a chave do poste para um gestor independente, remove-se o incentivo para a inércia. O poste deixa de ser um acessório da rede elétrica para se tornar uma utilidade pública gerida com foco na eficiência da conectividade.

Limpeza visual e segurança: o que o cidadão ganha

Para o brasileiro comum, o benefício mais imediato é a segurança. A ocupação desordenada dos postes hoje é uma falha de mercado que gera riscos reais de curtos-circuitos e acidentes com fios baixos. Mas há um ganho invisível e igualmente importante: a concorrência. Quando a infraestrutura é organizada por um gestor neutro, novos provedores de internet conseguem se instalar com mais rapidez e menores custos, o que se traduz em preços mais baixos e melhor conexão para o consumidor.

A CGU foi clara ao descrever por que o modelo antigo precisava ser superado para não travar o avanço digital do país:

“O atual modelo de gestão compartilhada produziu um cenário de ocupação desordenada, que pode gerar riscos de segurança, além de desestimular a concorrência e comprometer a expansão da conectividade.”

O caminho adiante: entre regras e leis

A decisão da AGU, ratificada pelo ministro-chefe substituto Flávio José Roman, obriga a Aneel a refazer suas normas para se alinhar ao voto do conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, que sempre defendeu a cessão obrigatória. É uma vitória expressiva para as políticas públicas de infraestrutura, mas o cenário ainda exige cautela.

Existe um fator de incerteza no Congresso Nacional: o PL 3.220/2019. Esse projeto de lei, que tem como relator na Câmara o ex-ministro Juscelino Filho, não prevê a obrigatoriedade da cessão para empresas independentes. As empresas elétricas, que resistem à perda do controle sobre essa receita comercial, devem intensificar a pressão sobre os parlamentares. Se o projeto for aprovado como está, a escolha política feita pelo governo no decreto poderá ser revertida por uma nova lei, devolvendo o poder às distribuidoras.

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Conclusão

O parecer da AGU em maio de 2026 é um marco histórico. Ele reconhece que os postes, embora carreguem eletricidade, transformaram-se nas avenidas fundamentais por onde circula a economia digital brasileira. Tratar essa infraestrutura com o amadorismo e a desordem do passado era uma barreira ao desenvolvimento do país.

A decisão destrava investimentos e profissionaliza o setor, mas o embate agora se desloca para o campo legislativo. Precisamos observar se o Congresso confirmará essa visão de modernidade ou se cederá à pressão de setores tradicionais que preferem manter o status quo. Será que finalmente veremos o céu azul sem o emaranhado de fios pretos em nossas ruas?

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Nota: Todas as imagens utilizadas neste artigo foram geradas com o auxílio de inteligência artificial por meio do ChatGPT 5.5 e Nano Banana 2, com o objetivo de ilustrar o conteúdo de forma didática e acessível aos nossos leitores.